Todos os anos, o Decreto Presidencial de Indulto pode reduzir ou até extinguir a pena de milhares de pessoas.
Seu familiar pode ter direito ao Indulto de Natal e ninguém te explicou como!
- O decreto não é automático
- Muitas pessoas têm direito e não sabem
- O prazo é curto e a análise técnica fazem diferença
- É necessário entrar com pedido formal
Nossa equipe de Advogados pode analisar o caso do seu familiar hoje mesmo através do formulário abaixo.
Entraremos em contato em poucos minutos
Assista nosso vídeo para entender melhor sobre o assunto:
QUEM TEM DIREITO?
Entenda os casos que o Indulto pode ser solicitado:
Pessoas que já cumprem pena (regime fechado, semiaberto ou aberto).
Condenados que já cumpriram uma parte da pena exigida pelo decreto.
Casos específicos podem ser incluídos, mesmo que o crime seja grave.
Cada caso é diferente. Somente analisando o processo e comparando com o decreto é possível saber se existe o direito ao indulto ou comutação da pena.
ENTENDA MAIS SOBRE O DECRETO PRESIDENCIAL
Qual a diferença entre Indulto e Comutação de Pena?
Indulto: perdão total da pena, concedido por decreto presidencial.
Efeito: Extingue a pena ou parte dela, extinguindo a punibilidade. Natureza: Perdão total ou parcial dos efeitos da condenação. Exemplo: Um condenado a 10 anos pode ter a pena totalmente perdoada se cumprir os requisitos para o indulto pleno.
Comutação: redução da pena, também prevista no decreto.
Efeito: Reduz o tempo da pena ou a substitui por outra mais leve (ex: prisão por restrição de direitos), mantendo a condenação. Natureza: "Indulto parcial" ou "mutação" da pena. Exemplo: A pena de 10 anos pode ser reduzida para 7 anos, ou uma pena de prisão pode ser trocada por serviços comunitários.
ATENÇÃO, O PRAZO É CURTO.
O sucesso do indulto ou comutação da pena depende de pedido bem fundamentado e formalizado adequadamente.
Não acredite em qualquer informação espalhada pela internet.
Fale conosco para garantir uma análise criteriosa através de nossos especialistas.
Também atuamos em casos de situação prisional caso o Indulto Natalino não seja viável
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- Pós-Graduado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Andrade & Collio Advogados é um escritório especializado na prática da advocacia criminal. Com ampla atuação no Estado de Minas Gerais nossa equipe de advogados e colaboradores trabalha com excelência na defesa de nossos clientes. Atuamos desde a investigação em delegacias de polícia até os recursos nos Tribunais Superiores.
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Rua Guajajaras, n° 880, sala 1702, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180106
depoimentos
O que nossos clientes dizem
Estou muito satisfeito com os serviços prestados por este advogado. Ele foi incrivelmente competente em lidar com a minha situação legal, explicando cada etapa de forma clara e tornando o processo compreensível.
Profissional formado pela UFMG com excelente conhecimento teórico. Quando minha família necessitou, foi muito atencioso e mostrou grande qualidade na prestação dos serviços. Recomendo fortemente
Advogado muito prestativo, sempre acompanhando e informando sobre as atualizações do processo e fez de tudo para abordar a melhor solução para as partes!
Dr Inti é um advogado muito competente e responde ele com as causas de deus clientes. Recomendo a todos que precisarem de um atendimento humano e eficaz para solução do seu caso.
Advogado muito prestativo. Chamei ele no ZAP ele respondeu de imediato e me deu a direção do que eu deveria fazer
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